IMPORTANTE PRECEDENTE ABRE OPORTUNIDADE PARA MILHARES DE PENSIONISTAS

 

O IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos não vêm atualizando corretamente as pensões, criando um verdadeiro contraste nos valores recebidos pelos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas, com  isso a pensionista Sra. Preciosa Coelho de Souza e suas filhas, conseguiram recentemente na justiça liminar contra o IPERJ para receber o equivalente a 100% dos valores recebidos pelo servidor da ativa, sendo essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde o desembargador fundamentou sua decisão da seguinte forma:

“A jurisprudência reconhece o direito à revisão de pensão, certo que, diante do irrisório valor que vem sendo pago e em virtude do caráter alimentício da pensão, torna-se urgente a medida.”

As pensionistas recebiam antes do processo a quantia aproximada de R$ 740,00 no todo, enquanto, agora após o cumprimento da liminar, o IPERJ pagou no mês de julho de 2005 a quantia superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Além, dessa decisão, igual a diversas outras já concedidas pela Justiça, a pensionista Sra. Rosilaine Alves de Abreu e sua filha menor L., teve sentença favorável publicada no Diário Oficial do dia 11/08/05, processo também patrocinado pela Verly & Advogados Associados, elas recebiam a irrisória quantia de R$ 450,00 no todo, e foi provado que o correto seria a pensão de R$ 1.767,64,  e além disso na sentença foi deferida a antecipação de tutela obrigando o IPERJ a corrigir a pensão das referidas pensionistas para 100% do servidor da ativa, fixando inclusive multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês de descumprimento.

Nessa situação muitos pensionistas da Rioprevidência sofrem com a mesma ilegalidade praticada pelo IPERJ, que pagam valores inferiores dos efetivamente devidos por direito, que podem buscar o Poder Judiciário através de ações revisionais.