PARIDADE GARANTIDA NA JUSTIÇA

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente a favor de todos os aposentados e pensionistas da União determinando a paridade do GDATA- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administratia pagos aos servidores da ativa, condenando ainda a união a pagar as diferenças dos atrasados desde 2002 do Plano de Carreira.

O precedente está aberto mas é necessário que cada aposentado e pensionista ingresse com ação judicial na Justiça através de advogados, a Verly & Advogados Associados já destacou um departamento para atendimento desses servidores através de uma central de atendimento nos telefones (21) 2252-7379 2292-6979.

Através da Lei n° 10.404/02 foi instituída a GDATA, sendo que os aposentados e pensionistas perderam desde abril de 2002 a paridade entre os valores percebidos e a remuneração dos servidores ativos, assegurados pela Constituição Federal de 1988, conforme pode observar na última linha do demonstrativo abaixo:

 

Discriminação	Nível Superior	Nível Médio	Nível Auxiliar
Servidores ativos	R$ 504,00	R$ 148,00	R$ 68,00
Aposentados e pensionistas	R$   50,40	R$    14,80	R$   6,80
Defasagem mensal	R$ 450,00	R$ 132,20	R$ 61,20