A partir de hoje, 7 de fevereiro de 2008, o Caderno TRF do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), em formato eletrônico, torna-se oficial. Desta forma, a publicação do Tribunal passa a ser publicada exclusivamente na versão eletrônica do e-DJF1, com valor legal para todos os efeitos. Para fins de contagem de prazos processuais, será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no e-DJF1 na página eletrônica do Tribunal, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei 11.419 e do art.9º da Resolução 600-011, de 4 de outubro de 2007. Fonte: TRF1 |